O vereador de Aracaju licenciado, Nitinho Vitale, é o autor da Lei Ordinária n° 171/2019, que autoriza investimentos da iniciativa privada na infraestrutura física e em equipamentos das escolas públicas da capital.
“Além do investimento municipal, é preciso buscar parcerias com a iniciativa privada para melhorar o ambiente escolar para professores, profissionais da rede e principalmente para os estudantes”, justificou.
“Quanto melhor e mais atrativa a escola, maior será a presença e melhor o desempenho estudantil”, defende o parlamentar.
Ele esclarece que ao aderir ao programa, a empresa privada fica autorizada a investir, a título de doação, em reforma física e aquisição de equipamentos de qualquer escola e/ou creche do município.
Nitinho comenta que a doação pode ser feita por meio de prestação de serviços e/ou custeio de material, sem intermediário, diretamente à instituição de ensino.
O programa também permite que a empresa escolha a instituição beneficiária, ficando facultado ao investidor a fixação de placa para exposição publicitária dentro ou nas imediações da unidade como forma de demonstrar ser Empresa Amiga da Escola, incentivando novas adesões ao programa.
Para participar do *Programa Empresa Amiga da Escola*, o investidor deve se cadastrar junto à secretaria Municipal de Educação, que tem competência para padronizar o modelo de publicidade a ser realizada na rede de ensino, estabelecendo metragem e número de publicações.
Nitinho explica que a secretaria da Educação também tem competência para indicar as unidades beneficiárias obedecendo a ordem de necessidades da rede.
Assessoria Parlamentar | Foto: Gilton Rosas/CMA
