Ex-ministro Ayres Britto defende brevidade no julgamento de Bolsonaro e reforça tese sobre crime de golpe de Estado

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu entrevista à CNN Brasil neste domingo (23), na qual comentou o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para ocorrer na próxima terça-feira (25) e quarta-feira (26). O jurista sergipano afirmou que o STF deve agir "com brevidade" na análise do caso e destacou que "basta a tentativa para materializar crime de golpe de Estado".

A declaração de Ayres Britto reforça a tese de que o simples planejamento ou a intenção de subverter a ordem democrática já configuraria um crime, independentemente de sua efetiva execução. Esse entendimento pode impactar diretamente na avaliação da Suprema Corte sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Suspeição de ministros

Durante a entrevista, Ayres Britto também abordou a participação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Segundo ele, Moraes não é suspeito e tem plenas condições de exercer a função. A questão da imparcialidade de Moraes foi levantada pelos advogados do ex-presidente, que contestam a sua atuação e a de outros ministros no processo.

Na quinta-feira (20), o STF decidiu que Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão aptos a julgar o caso. O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, foi o único a divergir, concordando apenas com a participação de Zanin.

Expectativa para o julgamento

O julgamento da denúncia deverá ser concluído entre terça (25) e quarta-feira (26) pela Primeira Turma do STF. Caso a peça apresentada pela PGR seja aceita, os acusados passarão à condição de réus.

O crime de golpe de Estado é definido pelo Código Penal como a tentativa de derrubar o governo por violência ou grave ameaça, com pena de quatro a 12 anos de prisão. Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. No total, 34 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.

Assista à entrevista na íntegra: