Câmara aprova projeto que simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação

Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional.

Programa simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação.

Caminhos do Campo/RPC

O objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto segue agora para análise no Senado.

?????O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação.

Devolução de tributos

O programa estabelece a devolução de resíduo tributário para microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados.

O programa Acredita já havia sido aprovado em outras modalidades.

Entre os serviços vinculados estão:

a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior,

serviços de seguro de cargas,

despacho aduaneiro,

armazenamento de mercadorias,

transporte e manuseio de cargas,

unitização ou desunitização de cargas,

remessas expressas,

pesagem e medição de cargas,

refrigeração de cargas

arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.

G1 - Economia