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O crime de golpe de Estado é definido pelo Código Penal como a tentativa de derrubar o governo por violência ou grave ameaça, com pena de quatro a 12 anos de prisão

Deputado alerta que político que criminaliza militância não tem direito de convocar mobilização política no processo eleitoral

O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no esquema, incluindo Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa

Segundo a PGR, Bosco Costa (atualmente suplente) e outros dois deputados do PL faziam parte de uma "organização criminosa"

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