A mais recente decisão do voto em plenário virtual de 26/08/2022, o relator Ministro Luís Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelando a Magistrada Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, do TRF5 que emitiu sua decisão posterior em 13/04/2023, e lança luz sobre um episódio até então pouco divulgado pela imprensa local: a queda da liminar que assegurava a “possível” pré-candidatura do ex-prefeito Fábio Henrique Santana de Carvalho. O impacto dessa decisão nas eleições municipais de 2024 em Nossa Senhora do Socorro é significativo e suscita uma revisita ao caso.
Relembrando os eventos, o cerne da inelegibilidade de Fábio Henrique remonta às irregularidades detectadas no período de 20.08.2012 a 06.09.2012 pela Controladoria-Geral da União no convênio entre o Município e a ATNE – Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste, vinculado ao programa federal “PROJOVEM TRABALHADOR” que teve inicio em 2010. Após anos de recursos legais, acórdãos e liminares, a decisão do relator Borroso do STF se revela como o desfecho inevitável desse embate jurídico.
Agora, Fábio Henrique, ex-gestor de Nossa Senhora do Socorro, encontra-se inegavelmente impedido de participar das eleições municipais, deixando uma lacuna no cenário político da segunda maior cidade da grande Aracaju. A incerteza paira sobre a possibilidade de novos recursos, considerando os riscos políticos envolvidos em uma eventual vitória eleitoral sem garantias jurídicas sólidas.
A decisão do TRF5 com o reforço do STF no processo de nº 0811927-79.2022.4.05.0000, não apenas exclui um forte concorrente da corrida pela prefeitura, mas também coloca em xeque a estabilidade política futura. Em meio a essa reviravolta, o portal emsergipe.com.br se compromete a manter seus leitores atualizados sobre quaisquer desenvolvimentos adicionais relacionados a esse caso.
Só destacando que o ex-prefeito Fábio Henrique tem direito garantido de resposta neste veículo de comunicação. Novas informações sobre o assunto serão prontamente compartilhadas com nossos leitores.
por Wilker Lima – Jornalista MTb 2318/SE
