A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe os frentistas de continuarem o abastecimento de carros após a trava de segurança nas bombas de combustíveis ser acionada. O texto, proposto pelo deputado Lincoln Portela e relatado por Luiz Lima, destaca que o abastecimento além dos limites da trava pode causar danos aos veículos, já que os filtros ficam encharcados, comprometendo a absorção de gases tóxicos.
A medida visa reduzir a poluição atmosférica e diminuir o risco de explosões decorrentes do acúmulo de combustível. Além da proibição, o projeto obriga os postos a instalarem placas informativas sobre a nova regulamentação. A multa para o descumprimento varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
O projeto seguirá para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), conforme informações da Câmara dos Deputados.
