Ovos sem rótulo vão precisar ter carimbo de validade na casca a partir de março

Obrigatoriedade faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura. A medida não é válida para os ovos que são vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas com rotulagem completa. Bandejas de ovos sem rotulagem, como a da imagem acima, vão precisar ter um carimbo com a data de validade. Os vendidos a granel também vão precisar.

Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo

A partir de março, os ovos vendidos a granel e em bandejas sem rótulos vão precisar ter um carimbo na casca com a data de validade.

A determinação faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada no dia 4 de setembro de 2024, que deu 180 dias para os estabelecimentos se adequarem.

A medida não é válida para os ovos que são vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas com rotulagem completa, explica José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA).

"Já os ovos vendidos ao consumidor final em bandejas, sem a plastificação e rotulagem precisarão da identificação individual na casca", reforça Santos.

"Nós tínhamos uma legislação muito defasada, que não era atualizada desde 1990. Mas, de lá para cá, o setor cresceu muito", comenta o conselheiro da IOV.

Nesse processo de expansão, não apenas grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores. "Mas não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de rastreabilidade", conta Santos.

"Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem complicado".