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Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Cristóvão anunciou nesta terça-feira (07) a rescisão unilateral dos contratos nº 006/2022 e nº 007/2022, firmados com as empresas Loc Construções e Empreendimentos Ltda. e Planeta Indústria e Serviços Eireli. As duas empresas eram até então responsáveis pela coleta de lixo no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e se baseia em reiterados descumprimentos contratuais por parte das contratadas.
Como consequência da rescisão, a Prefeitura também anunciou a aplicação de sanções administrativas. A Loc Construções e Empreendimentos Ltda. estará impedida de participar de licitações e contratações públicas municipais por um período de 16 meses, enquanto a Planeta Indústria e Serviços Eireli enfrentará uma suspensão de 8 meses. Ambas as empresas também serão multadas, conforme previsto nos termos contratuais.
Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana, a Prefeitura de São Cristóvão realizou a contratação emergencial de uma nova empresa. O processo foi conduzido com base em critérios legais de economicidade e eficiência. A nova contratada assume responsabilidades como a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar, comercial e pública, além de resíduos volumosos, resíduos da construção civil (RCC) e a limpeza mecanizada de canais.
De acordo com a administração municipal, os serviços da nova empresa já foram iniciados nesta terça-feira, 7, sem interrupção no atendimento à população. A medida visa preservar a qualidade dos serviços e garantir a eficiência na gestão dos resíduos sólidos no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE
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Como consequência, a prefeita decidiu cancelar a licitação e anunciou que uma nova será concluída em até seis meses.
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