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O crime de golpe de Estado é definido pelo Código Penal como a tentativa de derrubar o governo por violência ou grave ameaça, com pena de quatro a 12 anos de prisão

A defesa do ex-assessor diz que não há provas da ligação do acusado com a minuta. Para os advogados, o documento é "apócrifo", cuja origem é exclusivamente o delator [Mauro Cid]

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