Prefeito de Porto da Folha é denunciado por Sindicato por supostas ilegalidades em Concurso

O Sindicato dos Servidores do Município de Porto da Folha, SE, por meio de sua diretoria, comunicou publicamente que protocolou hoje, dia 22 de julho de 2024, uma representação no Ministério Público local. A ação foi realizada através da assessoria jurídica provisória do sindicato e é direcionada contra a Prefeitura de Porto da Folha, representada pelo Prefeito Municipal Miguel de Loureiro Feitosa Neto. O motivo da representação são as diversas irregularidades e supostas ilegalidades presentes no edital 001/2024, que prevê a realização de um concurso público.

A representação tem como objetivo solicitar ao Ministério Público a instauração de uma Ação Civil Pública para investigar com urgência todas as irregularidades apontadas e comprovadas pelo sindicato. A diretoria do sindicato enfatiza que, assim que o Ministério Público receber a representação e gerar o número de procedimento administrativo e/ou processo judicial, todas as movimentações e decisões serão divulgadas em tempo real aos servidores.

“O sindicato, dentro de suas atribuições, tomou as medidas necessárias para garantir a justa realização do concurso”, afirmou a diretoria em comunicado oficial. “Frise-se que este sindicato é a favor do concurso legal e justo.”

A ação demonstra a determinação do sindicato em assegurar a transparência e a legalidade dos processos que envolvem o serviço público municipal, reiterando seu compromisso com os direitos dos servidores e a lisura dos procedimentos administrativos.

[*] Matéria em atualização