Sistema Cofeci-Creci alerta que carga tributária pode impedir acesso ao direito fundamental à Moradia
Na última semana, o debate sobre a Reforma Tributária ganhou novos contornos na Câmara dos Deputados. O deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE) se posicionou firmemente contra o aumento de impostos e da tributação sobre a transferência e o aluguel de imóveis destinados à moradia no Brasil.
“Não ao aumento de impostos e de tributação sobre a transferência e o aluguel de imóveis para moradia no Brasil”, afirmou Vitale durante a votação da Reforma Tributária. O deputado explicou que após ouvir as reivindicações da categoria dos corretores de imóveis, assumiu o compromisso de votar contra a proposta que, segundo estudos do Sistema Cofeci-Creci, pode aumentar em até 100% a carga tributária sobre a compra de imóveis e em 34% sobre o aluguel de imóveis no Brasil.
A preocupação de Vitale está centrada no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que propõe uma nova alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o parlamentar, o estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho do Cofeci-Creci estima que a carga tributária, atualmente variando entre 6,4 e 8%, poderá alcançar uma nova alíquota de 26,5%, apesar de algumas reduções previstas no substitutivo do projeto.
As reduções, no entanto, são consideradas insuficientes pelo mercado imobiliário. O projeto prevê um fator de redução de 40% na venda e intermediação de imóveis e de 60% para locação, cessão onerosa e arrendamento. Mesmo assim, “a nova proposta ainda representa um aumento de 100% na carga tributária para compra de imóveis e de 34% para aluguéis”, alerta João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
Teodoro da Silva destaca que o impacto será especialmente grave para a população de baixa renda. “Para aluguéis, esta elevação de carga poderá negar o direito fundamental de acesso à moradia, dificultando ainda mais a realização do sonho da casa própria”, protesta o presidente do Sistema Cofeci-Creci.
Para garantir a neutralidade da proposta, o presidente sugere que o fator de redução deveria ser de 60%, e não de 40%, para transferência de imóveis. Além disso, argumenta que a alíquota para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis deve ser de 80%, e não de 60%.
Diante desse cenário, Nitinho Vitale anuncia sua decisão de votar contra a proposta do governo federal. “Não posso concordar com esse projeto”, declarou o parlamentar, reafirmando seu compromisso com a categoria dos corretores de imóveis e a defesa do direito à moradia para a população brasileira.
A discussão sobre a Reforma Tributária segue acirrada, e o posicionamento do deputado Vitale coloca em evidência a preocupação de que o aumento da carga tributária possa dificultar ainda mais o acesso à moradia, um direito fundamental previsto na Constituição Federal.
